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Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 13.465/2017, Lei de Regularização Fundiária, o poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base n...
No âmbito do planejamento urbano municipal e da garantia da função social da propriedade, o Estatuto da Cidade estabelece diversos instrumentos de int...
O Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que promovem um planejamento mais inclusivo e sustentável, co...
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma di...
No condomínio de acesso controlado,
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; I...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana considera o transporte público coletivo um
Sobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que
Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública ...
Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que: