Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204297036Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento...1457941204297036Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoParcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública são todos instrumentos urbanísticos criados pela Constituição de 1988 que têm como finalidadeAgarantir a efetivação do princípio da função social da propriedade em áreas urbanas.Bcorrigir os problemas causados pela urbanização acelerada e sem planejamento.Ccoibir o surgimento de “loteamentos clandestinos” nas áreas periféricas das cidades.Ddar suporte a programas de erradicação de favelas e moradias em condições precárias.Eorganizar o mercado imobiliário, impedindo a formação de cartéis no setor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203456Direito UrbanísticoNos compromissos de compra e venda do loteamento X, consta expressamente restrição convencional que impõe o uso exclusivamente residencial dos lotes a...Questão 457941204204098Direito UrbanísticoO município arrecadou um bem imóvel abandonado, de acordo com o procedimento previsto na Lei Complementar Municipal nº 399/2024 – Plano Diretor Estrat...Questão 457941204244095Direito UrbanísticoA modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viá...Questão 457941204250641Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...Questão 457941204251911Direito UrbanísticoO crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competen...Questão 457941204253573Direito UrbanísticoNo condomínio de acesso controlado,Questão 457941204261878Direito UrbanísticoDe forma genérica, prevista na legislação federal de loteamento, é condição para área de lote mínimo:Questão 457941204261884Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273586Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941204286163Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que traz corretamente um dos requisitos urbanísticos que devam ser atendidos para ser feito um loteamento, nos termos da Lei nº...