De forma genérica, prevista na legislação federal de loteamento, é condição para área de lote mínimo:

O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento ...

São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados no períme...

Um terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia ...

A Lei no 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos Es...

Nos termos do Estatuto da Metrópole, (i) a representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viá...

Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo ...

Uma cidade paulista de porte médio vem fixando suas tarifas de transporte coletivo público com base nos preços praticados na Capital e irá reorganizar...

O Consórcio Imobiliário, previsto no Estatuto da Cidade, tem por finalidade

Sobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar que

Conforme o parágrafo único do artigo 14 da Lei da Mobilidade Urbana nº 12.587/2012, os usuários dos serviços terão o direito de ser informados, em lin...