Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204237938A Lei no 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Assinale a alternativa que aprese...1457941204237938Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaA Lei no 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos Estados descritas nessa legislação.APropor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.BFomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.CPrestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.DPlanejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.EPrestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210900Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que o loteamentoQuestão 457941204245610Direito UrbanísticoUm projeto habitacional de interesse social destinado a reassentamento de famílias excedentes de um projeto de urbanização de favelas compreenderá o p...Questão 457941204250616Direito UrbanísticoNo registro da incorporação imobiliária ou, não havendo esta, no registro direto da instituição de condomínio, deve ser exigida prova de aprovação pel...Questão 457941204252648Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante as regras constantes na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assim como nas legislações es...Questão 457941204269133Direito UrbanísticoConforme disciplina constante da Lei Municipal nº 1.472/2000 sobre o loteamento fechado, é correto afirmar queQuestão 457941204272136Direito UrbanísticoConforme a Lei Municipal nº 2.157/2007, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Ribeirão Preto, estará isento de r...Questão 457941204277647Direito UrbanísticoSobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204282225Direito UrbanísticoUma cidade paulista de porte médio vem fixando suas tarifas de transporte coletivo público com base nos preços praticados na Capital e irá reorganizar...Questão 457941204294149Direito UrbanísticoA situação descrita a seguir é hipotética. O CAU tem assento no Conselho de Política Urbana de um município paulista. Esse Conselho deve discutir form...Questão 457941204313260Direito UrbanísticoConforme a Lei n.º 6.766/79 - Art. 6.º, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Dis...