Conforme a Lei Municipal nº 2.157/2007, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Ribe...

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...

De acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.

O crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competen...

Caso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos t...

O direito de preempção, previsto na Lei nº 10.257/01, confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...

A respeito do parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que

O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é

No Brasil, desde 2001, um marco legal estabelece diretrizes gerais da política urbana e determina a garantia do direito a cidades sustentáveis, entend...

Segundo o Plano Diretor do Município de Poá/SP, quanto ao estudo de impacto de vizinhança, são considerados empreendimentos e atividades impactantes, ...

O uso do solo, o desenvolvimento físico e a ocupação territorial do Município obedecerão aos critérios e condições da legislação vigente que somente p...