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O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Itatiba, é livre a implantação e execução, ainda que em recuos, afastamentos ou espaços ...
A respeito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.465/17.
Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m², foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construíra...
Nos serviços de transporte público, as Metas de Qualidade e Desempenho de serviços de transporte público devem
Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.
O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráter
Assinale a alternativa que traz corretamente um dos requisitos urbanísticos que devam ser atendidos para ser feito um loteamento, nos termos da Lei nº...
Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:
A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:
Loteamentos clandestinos ou irregulares vulneram não apenas a Lei n.º 6.766/1979, como causam lesão ao meio ambiente, seja mediante ocupação de Áreas ...