Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204239000A respeito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.465/17.1457941204239000Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosA respeito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.465/17.APoderão requerer a Reurb os proprietários de imóveis ou de terrenos e loteadores, excetuando-se os incorporadores.BO requerimento de instauração da Reurb por proprietários de terreno e loteadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, não os eximirá da responsabilidade criminal, apenas da administrativa e civil.CNa Reurb, é vedada aos Municípios e ao Distrito Federal a admissão do uso misto de atividades.DPara fins da Reurb, os Municípios não poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público.EA aquisição do primeiro direito real sobre unidade imobiliária derivada da Reurb-S é isenta de custas e emolumentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204074Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 13.465/2017, Lei de Regularização Fundiária, o poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base n...Questão 457941204209498Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e seu artigo 6º define que deve haver prioridade dos modos de ...Questão 457941204215441Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...Questão 457941204260888Direito UrbanísticoA Municipalidade é proprietária de um terreno de 6000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de 50 famílias invadiu o terreno e lá construíram sua...Questão 457941204260889Direito UrbanísticoFoi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; I...Questão 457941204272821Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre queQuestão 457941204286087Direito UrbanísticoO direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...Questão 457941204294779Direito UrbanísticoEm relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:Questão 457941204297445Direito UrbanísticoConforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida...Questão 457941204297846Direito UrbanísticoA condição mínima exigida, segundo a legislação vigente para realização de projetos de loteamentos, é