O direito de preempção, previsto na Lei nº 10.257/01, confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de i...

Sobre a faixa de arejamento de um projeto, considerando a lei de uso e ocupação do solo do município de Campinas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 12.857/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo de

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando ...

A Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermu...

A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o conteúdo de...

O perímetro do Município de Itapevi foi dividido em diferentes zonas de uso. A zona que permite o parcelamento em lotes com área mínima de 140 m² (cen...

A construção de uma residência em área urbana do município de Guararapes foi paralisada, e o proprietário o fez de modo que as partes concluídas, em c...

O Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a...

Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.

Loteamentos clandestinos ou irregulares vulneram não apenas a Lei n.º 6.766/1979, como causam lesão ao meio ambiente, seja mediante ocupação de Áreas ...