Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204253742A Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como trans...1457941204253742Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaA Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:Aserviços de transporte coletivo realizados entre municípios de diferentes estados que não tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.Bserviços de transporte coletivo realizados dentro do perímetro do município, com conexão aos municípios da microrregião.Cserviços de transporte de passageiros e cargas realizados entre municípios de diferentes estados com conexão aos municípios da microrregião.Dserviços de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.Eserviço de transporte público e de cargas realizados entre municípios de estados limítrofes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204244095Direito UrbanísticoA modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viá...Questão 457941204245699Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas hab...Questão 457941204250033Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se...Questão 457941204250641Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...Questão 457941204267007Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1976, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941204267467Direito UrbanísticoDe acordo com a respectiva lei federal, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde ...Questão 457941204272168Direito UrbanísticoConforme a Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão u...Questão 457941204285267Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257) torna obrigatório o desenvolvimento do Plano Diretor para uma quantidade maior de municípios se comparado à Const...Questão 457941204289763Direito UrbanísticoNo Brasil, algumas iniciativas estão sendo tomadas pelo governo federal no sentido de pensar e dotar as cidades de instrumentos e capacidades para a n...Questão 457941204304720Direito UrbanísticoCom vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.