Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204250033O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse se...1457941204250033Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas ConsorciadasO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é correto afirmar queAos recursos obtidos pelo Poder Público municipal, a partir da chamada “contrapartida”, poderão ser aplicados livremente.Bserão aprovadas mediante a edição de lei ou decreto municipal.Cpoderão nelas ser previstas a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.Do controle da operação será feito, de forma exclusiva, por representação da sociedade civil.Eos certificados de potencial adicional de construção deverão ser negociados em bolsa de valores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225741Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será possível para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, util...Questão 457941204252237Direito UrbanísticoA legislação federal de parcelamento do solo determina que, quando da aprovação de novos loteamentos, seja reservada faixa não edificável de 15 metros...Questão 457941204254529Direito UrbanísticoNarciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso p...Questão 457941204261878Direito UrbanísticoDe forma genérica, prevista na legislação federal de loteamento, é condição para área de lote mínimo:Questão 457941204264682Direito UrbanísticoA respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar queQuestão 457941204268028Direito UrbanísticoO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os ...Questão 457941204268069Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo ...Questão 457941204272752Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), para fins de determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do sol...Questão 457941204300416Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Plano Diretor, nos termos da Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto das Cidades).Questão 457941204304388Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ur...