Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204264682A respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que1457941204264682Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar queAnão será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.Bsomente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas que já sejam consideradas urbanizadas e detenham toda a infraestrutura pública básica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.Cse considera lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões não sejam inferiores a 50 metros quadrados.Dse consideram comunitários os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.Ese considera desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204322Direito UrbanísticoNo Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma escola pública no...Questão 457941204209683Direito UrbanísticoConsidere-se o parcelamento do solo em terrenos:I. alagadiços e sujeitos a inundações eII. com declividade superior a 30%.Nos termos da legislação fed...Questão 457941204242623Direito UrbanísticoEm um conjunto de municípios vizinhos, situados no estado de São Paulo, não integrantes de região metropolitana definida em lei e polarizados por uma ...Questão 457941204244095Direito UrbanísticoA modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viá...Questão 457941204254861Direito UrbanísticoSegundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, salvo maiores exigências da legislação específica, nos loteamentos ao longo das águas correntes...Questão 457941204258551Direito UrbanísticoConsidere a situação hipotética a seguir.Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o lo...Questão 457941204278704Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente.Assinale ...Questão 457941204285276Direito UrbanísticoO Consórcio Imobiliário, previsto no Estatuto da Cidade, tem por finalidadeQuestão 457941204294149Direito UrbanísticoA situação descrita a seguir é hipotética. O CAU tem assento no Conselho de Política Urbana de um município paulista. Esse Conselho deve discutir form...Questão 457941204313260Direito UrbanísticoConforme a Lei n.º 6.766/79 - Art. 6.º, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Dis...