Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204209683Considere-se o parcelamento do solo em terrenos:I. alagadiços e sujeitos a inundações eII. com declividade superior a 30...1457941204209683Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Considere-se o parcelamento do solo em terrenos:I. alagadiços e sujeitos a inundações eII. com declividade superior a 30%.Nos termos da legislação federal aplicável, a restrição ao parcelamento em tais terrenos consiste emAproibição do parcelamento, salvo se, no caso I, forem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas e, no caso II, forem atendidas exigências específicas das autoridades competentes.Bproibição total e sem exceções do parcelamento no caso das áreas do tipo I e no caso II, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.Cproibição total e sem exceções do parcelamento das áreas I e II.Dproibição total do parcelamento no caso I e, no caso II, proibição salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.Eexigência da apresentação de termo de compensação ambiental (TCA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207590Direito UrbanísticoO proprietário de uma edificação na área urbana está em falta com o pagamento do IPTU progressivo no tempo, e o município poderá proceder à desapropri...Questão 457941204242466Direito UrbanísticoÉ o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade...Questão 457941204242626Direito UrbanísticoPara fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo ...Questão 457941204252237Direito UrbanísticoA legislação federal de parcelamento do solo determina que, quando da aprovação de novos loteamentos, seja reservada faixa não edificável de 15 metros...Questão 457941204255713Direito UrbanísticoAs leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,Questão 457941204258366Direito UrbanísticoSobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei nº 6.766/79, é certo afirmar queQuestão 457941204269751Direito UrbanísticoA respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276893Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade urbana como sendoQuestão 457941204296139Direito UrbanísticoConsidera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprie...Questão 457941204304714Direito Urbanístico, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nos termos da Lei n.º 10.257/2001, completa cor...