Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204304388Nos termos do Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais...1457941204304388Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes GeraisNos termos do Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, dentre as quais podemos citar:Agarantia do direito a cidades autossustentáveis, entendido como direito à terra rural para a monocultura, à infraestrutura rural, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.Bordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres sobrenaturais.Cadoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão rural compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do município e do território sob sua área de influência.Dgestão monocrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos diretores, programas e projetos de desenvolvimento urbano.Eproteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207577Direito UrbanísticoSão passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados no períme...Questão 457941204250033Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se...Questão 457941204251911Direito UrbanísticoO crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competen...Questão 457941204260889Direito UrbanísticoFoi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; I...Questão 457941204265094Direito UrbanísticoUm dos itens do artigo 21 informa que, o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplarQuestão 457941204267483Direito UrbanísticoNo que se refere ao parcelamento do solo no município de Itapevi, lotes com área mínima de 1000 m² podem ser admitidos na zona deQuestão 457941204272167Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclus...Questão 457941204275330Direito UrbanísticoPara o parcelamento do solo, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse so...Questão 457941204278704Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente.Assinale ...Questão 457941204281872Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em