Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em

Segundo a Lei Federal nº 6.766/1999, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, em terrenos inclinados, o parcelamento do ...

A modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viá...

A respeito da Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m², por Y anos, ininterruptamente e sem oposição,...

Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...

A respeito do parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.

Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,

Não será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,