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Não será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,
É correto afirmar que o loteamento
Segundo consta no artigo 2º da Lei Federal nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo
Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo ...
A Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente.Assinale ...
Acerca do que dispõe a Lei no 10.257/01, é correto afirmar que
A Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípios
É correto afirmar que as Zonas Especiais de Interesse Social para fins de moradia devem ser adotadas somente em áreas:
De acordo com a lei de zoneamento, nos conjuntos residenciais, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento são calculados em relação ao conju...
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.