Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204285268A Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores ...1457941204285268Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorA Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípiosAque contêm, em sua área urbana, imóveis de interesse histórico.Bintegrantes de área especial de interesse turístico.Cque pretendam desenvolver planos de acesso às rodovias e ferrovias federais.Dque estejam inseridos em microregiões estaduais.Enos quais o prefeito pretende concorrer à reeleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213006Direito UrbanísticoCom vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do conceito de função social da propriedade,...Questão 457941204218070Direito UrbanísticoTrata-se de um documento implementado pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e determ...Questão 457941204234008Direito UrbanísticoAcerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245610Direito UrbanísticoUm projeto habitacional de interesse social destinado a reassentamento de famílias excedentes de um projeto de urbanização de favelas compreenderá o p...Questão 457941204251484Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidadesQuestão 457941204253745Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:Questão 457941204261878Direito UrbanísticoDe forma genérica, prevista na legislação federal de loteamento, é condição para área de lote mínimo:Questão 457941204269751Direito UrbanísticoA respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272211Direito UrbanísticoO Plano Diretor de um município prevê um programa de longo prazo de aquisição de terrenos em localizações definidas, para diversas funções de utilidad...Questão 457941204309866Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,