Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204253745A Lei Federal nº 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguint...1457941204253745Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaA Lei Federal nº 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:Aassegurar que o transporte público seja um direito do cidadão e um dever do Estado.Bassegurar base legal para a expansão da rede de transporte de massa por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões públicas para o sistema integrado de baixa capacidade.Cpriorizar os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.Destimular o uso de aplicativos de mobilidade como forma de assegurar a integração intermodal.Eassegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204252282Direito UrbanísticoÉ dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal em se tratando deQuestão 457941204260606Direito UrbanísticoSe caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a Constituição Federal (artigo 182) e o Est...Questão 457941204265094Direito UrbanísticoUm dos itens do artigo 21 informa que, o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplarQuestão 457941204266128Direito UrbanísticoSobre a usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273355Direito UrbanísticoSobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa correta.Questão 457941204282222Direito UrbanísticoUm assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplic...Questão 457941204283825Direito UrbanísticoO Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo estabelece, quanto ao direito de preempção:Questão 457941204285271Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade foi criado paraQuestão 457941204285273Direito UrbanísticoCaso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a serQuestão 457941204285278Direito UrbanísticoO instrumento urbanístico, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, denominado Outorga Onerosa do Direito de Construir