Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204273355Sobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa c...1457941204273355Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel UrbanoSobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa correta.AA área do imóvel que se pretende usucapir a ser considerada é de, no mínimo, duzentos e cinquenta metros quadrados.BO tempo de posse para efeitos de sua configuração pode ser intercalado em vários períodos distintos, contanto que some menos de cinco anos.CPara que se tenha direito a essa modalidade de aquisição de imóveis, dentre outros requisitos, o possuidor deve residir nesse imóvel de até 250 metros quadrados com sua família, sem que seja proprietário de outro imóvel.DO herdeiro legítimo continuará, de pleno direito, a posse de seu antecessor, mesmo que não resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.EO título de domínio dessa usucapião será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, quando casados, independentemente do regime de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204322Direito UrbanísticoNo Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma escola pública no...Questão 457941204237152Direito UrbanísticoA Lei Complementar nº 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso d...Questão 457941204267306Direito UrbanísticoSegundo a Lei federal nº 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjuntoQuestão 457941204272136Direito UrbanísticoConforme a Lei Municipal nº 2.157/2007, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Ribeirão Preto, estará isento de r...Questão 457941204280857Direito UrbanísticoO registro de loteamento poderá ser canceladoQuestão 457941204285270Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que os critérios que determinam o cumprimento da função social de uma propriedade urbanaQuestão 457941204298383Direito UrbanísticoDe acordo com o artigo 15 da Lei da Mobilidade Urbana, a participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política N...Questão 457941204301626Direito UrbanísticoInstrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal. Estas são referências le...Questão 457941204301627Direito UrbanísticoConforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,Questão 457941204304720Direito UrbanísticoCom vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.