Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204298383De acordo com o artigo 15 da Lei da Mobilidade Urbana, a participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalizaçã...1457941204298383Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaDe acordo com o artigo 15 da Lei da Mobilidade Urbana, a participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada, dentre outros instrumentos, porAdireitos nas audiências no fórum de pequenas causas.Bregras da utilização das contas públicas.Cobrigações dos operadores dos serviços.Daudiências e consultas públicas.Eregras da disponibilidade do gasto público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239000Direito UrbanísticoA respeito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.465/17.Questão 457941204239054Direito UrbanísticoO loteamento irregularQuestão 457941204252236Direito UrbanísticoCom vistas à regulamentação dos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram propostos, na legislação federal, dois instrumentos de regularização ...Questão 457941204252240Direito UrbanísticoConsiderando-se o disposto na Constituição Estadual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municí...Questão 457941204261878Direito UrbanísticoDe forma genérica, prevista na legislação federal de loteamento, é condição para área de lote mínimo:Questão 457941204271959Direito UrbanísticoO loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadasQuestão 457941204273329Direito UrbanísticoSobre a lei de parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278704Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente.Assinale ...Questão 457941204278705Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece que Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana ...Questão 457941204285278Direito UrbanísticoO instrumento urbanístico, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, denominado Outorga Onerosa do Direito de Construir