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O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas
O Município de Gama expediu, no âmbito de procedimento de REURB, título de legitimação de posse a beneficiários de um núcleo urbano consolidado e regi...
De acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.
Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m², foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construíra...
No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Caso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos t...
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º, § 1º) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edifi...
Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplic...
Um arquiteto assumiu a responsabilidade técnica sobre um loteamento, supervisionando as obras de implantação de lotes, sistema viário e demais itens p...
Quanto ao parcelamento do solo, nos termos da Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, é correta a seguinte afirmação:
São diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto da Cidade para a política urbana, a serem observadas na implementação de Planos Diretores, entre outra...