Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204313753São diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto da Cidade para a política urbana, a serem observadas na implementação de...1457941204313753Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: CODESP-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes GeraisSão diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto da Cidade para a política urbana, a serem observadas na implementação de Planos Diretores, entre outras,Aa participação da população na formulação do plano e a recuperação dos investimentos do poder público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.Ba elaboração dos Planos Diretores pelo legislativo municipal e o estrito controle por parte deste sobre e discussão pública e a participação da população.Ca exclusão da discussão política em relação às matérias eminentemente técnicas e a definição de condições privilegiadas para o agente público, em relação à iniciativa privada, em atividades como a produção de habitação de interesse social.Da recuperação dos investimentos do poder público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos e a definição de condições privilegiadas para o agente público, em relação à iniciativa privada, em atividades como a produção de habitação de interesse social.Eo estrito controle do legislativo municipal sobre a elaboração e discussão pública dos Planos Diretores e a exclusão da discussão política em relação às matérias eminentemente técnicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207584Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que promovem um planejamento mais inclusivo e sustentável, co...Questão 457941204234311Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, estabelece requisitos urbanísticos para loteamento, dentre...Questão 457941204253742Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermu...Questão 457941204261877Direito UrbanísticoTodo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de lotea...Questão 457941204267467Direito UrbanísticoDe acordo com a respectiva lei federal, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde ...Questão 457941204286087Direito UrbanísticoO direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...Questão 457941204297036Direito UrbanísticoParcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública ...Questão 457941204300517Direito UrbanísticoO ordenamento territorial do município deverá ser monitoradoQuestão 457941204302461Direito UrbanísticoQuanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204303468Direito UrbanísticoSão instrumentos da política urbana: