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Quanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação:
Nos compromissos de compra e venda do loteamento X, consta expressamente restrição convencional que impõe o uso exclusivamente residencial dos lotes a...
O Município de Gama expediu, no âmbito de procedimento de REURB, título de legitimação de posse a beneficiários de um núcleo urbano consolidado e regi...
É correto afirmar que o loteamento
Acerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m², por Y anos, ininterruptamente e sem oposição,...
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se...
Segundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, salvo maiores exigências da legislação específica, nos loteamentos ao longo das águas correntes...
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º, § 1º) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edifi...
A respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a legislação em vigor.