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De acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece a necessidade de revisão
O proprietário de uma edificação na área urbana está em falta com o pagamento do IPTU progressivo no tempo, e o município poderá proceder à desapropri...
Assinale a alternativa correta a respeito de glebas existentes, no município de Campinas, com áreas maiores que 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) ...
No procedimento de registro da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes, é co...
Com relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.
O Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constar
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo ...
Uma gleba de terras, com formato retangular e dimensões 1 km x 1,2 km, em área de expansão urbana de um município do Estado de São Paulo, será loteada...
A situação descrita a seguir é hipotética. O CAU tem assento no Conselho de Política Urbana de um município paulista. Esse Conselho deve discutir form...
De acordo com a lei de zoneamento, nos conjuntos residenciais, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento são calculados em relação ao conju...