Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204250840No procedimento de registro da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da tit...1457941204250840Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosNo procedimento de registro da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes, é correto afirmar queAo registro da CRF depende da averbação prévia do cancelamento do cadastro de imóvel rural no INCRA, na qual será indicada a lei de inclusão do núcleo ao perímetro urbano.Bo registro da CRF, decorrente de Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), depende da comprovação do pagamento de tributos ou penalidades tributárias.Cnão serão aceitas CRFs sem a listagem de ocupantes e sem o reconhecimento de direito real sobre as unidades imobiliárias derivadas da regularização.Dserão exigidos reconhecimentos das firmas nos documentos que acompanharem a CRF quando apresentados por entes da administração pública indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207578Direito UrbanísticoOs parâmetros adotados para as Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), são determinados e executados pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolv...Questão 457941204207590Direito UrbanísticoO proprietário de uma edificação na área urbana está em falta com o pagamento do IPTU progressivo no tempo, e o município poderá proceder à desapropri...Questão 457941204234065Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941204237552Direito UrbanísticoUm terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia ...Questão 457941204237936Direito UrbanísticoConsiderando regras do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação deQuestão 457941204239996Direito UrbanísticoUm particular colocou à venda, em uma cidade brasileira, lotes de terra demarcados em arruamento novo, previamente ao registro do parcelamento do solo...Questão 457941204272737Direito UrbanísticoUma gleba de terras, com formato retangular e dimensões 1 km x 1,2 km, em área de expansão urbana de um município do Estado de São Paulo, será loteada...Questão 457941204273014Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano obje...Questão 457941204285281Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipament...Questão 457941204300313Direito UrbanísticoA elaboração de projetos de loteamentos deverá ser precedida da fixação de diretrizes por parte da prefeitura, a pedido do interessado. Nesse caso, os...