Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204237936Considerando regras do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), é obrigatória a intervenção do Ministério Público em açã...1457941204237936Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da CidadeConsiderando regras do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação deAusucapião familiar.Busucapião ordinária urbana, sem exceções.Cusucapião especial urbana.Dparcelamento do solo de imóvel particular.Eextinção de condomínio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207583Direito UrbanísticoUma construtora pretende edificar em um terreno de sua propriedade, localizado em uma zona urbana cujo plano diretor estabelece um coeficiente de apro...Questão 457941204209683Direito UrbanísticoConsidere-se o parcelamento do solo em terrenos:I. alagadiços e sujeitos a inundações eII. com declividade superior a 30%.Nos termos da legislação fed...Questão 457941204234008Direito UrbanísticoAcerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239054Direito UrbanísticoO loteamento irregularQuestão 457941204243278Direito UrbanísticoA respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204249362Direito UrbanísticoUm parcelamento do solo será implantado em zona habitacional declarada como de interesse social (ZHIS) no plano diretor de um município brasileiro. A ...Questão 457941204272168Direito UrbanísticoConforme a Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão u...Questão 457941204284410Direito UrbanísticoSobre a legislação federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, é correto afirmar queQuestão 457941204303468Direito UrbanísticoSão instrumentos da política urbana:Questão 457941204307661Direito UrbanísticoPara fins de legitimação de posse ou regularização fundiária em área urbana, o cadastro técnico multifinalitário deve