Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204273014Nos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na a...1457941204273014Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoNos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição deAdireito de superfície.Bdireito de império.Cdesapropriação para fins urbanísticos.Dservidão administrativa.Edireito de preempção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216691Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em ...Questão 457941204237938Direito UrbanísticoA Lei no 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos Es...Questão 457941204258367Direito UrbanísticoCaso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos t...Questão 457941204268055Direito UrbanísticoA legislação federal sobre loteamentos define esses atos comoQuestão 457941204273355Direito UrbanísticoSobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa correta.Questão 457941204279686Direito UrbanísticoO direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, éQuestão 457941204285281Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipament...Questão 457941204301610Direito UrbanísticoConsiderem-se as situações (i) divisão de um lote resultante de loteamento aprovado e registrado, e (ii) subdivisão de uma gleba em lotes destinados a...Questão 457941204303998Direito UrbanísticoA Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou ...Questão 457941204307118Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de