Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204204218Com relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece a neces...1457941204204218Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorCom relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece a necessidade de revisãoAexcepcional apenas, visando garantir a estabilidade das regras de ordenamento urbano.Banual, limitada à adequação das metas ao orçamento municipal.Ca cada quatro anos, em linha com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA).Da cada mandato eletivo do executivo, para adequação ao respectivo Programa de Metas.Eno mínimo a cada dez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207590Direito UrbanísticoO proprietário de uma edificação na área urbana está em falta com o pagamento do IPTU progressivo no tempo, e o município poderá proceder à desapropri...Questão 457941204209498Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e seu artigo 6º define que deve haver prioridade dos modos de ...Questão 457941204237020Direito UrbanísticoEm 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei no 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole. Considerando as diretrizes e normas contidas nesse dip...Questão 457941204245496Direito UrbanísticoCom relação ao Direito de Preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto da alienaçã...Questão 457941204249313Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m², por Y anos, ininterruptamente e sem oposição,...Questão 457941204254514Direito UrbanísticoOs espaços livres de uso comum, as ruas e praçasQuestão 457941204272201Direito UrbanísticoUma prefeitura brasileira em cujo território existem favelas em áreas de risco geotécnico estuda implantar um programa de intervenção nesses assentame...Questão 457941204275688Direito UrbanísticoSobre loteamento e parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204294148Direito UrbanísticoUm arquiteto assumiu a responsabilidade técnica sobre um loteamento, supervisionando as obras de implantação de lotes, sistema viário e demais itens p...Questão 457941204308124Direito UrbanísticoA Lei Estadual n.º 4.957/85 dispõe em seu Artigo 4.º sobre a Etapa Experimental dos planos públicos para efeito de valorização e aproveitamento de seu...