Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204258283No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.1457941204258283Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de SuperfícieNo que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.AO direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.BPor morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem aos seus herdeiros.CO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno.DEm caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.EÉ vedada a concessão do direito de superfície de forma onerosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239052Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana éQuestão 457941204245427Direito UrbanísticoO município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava sendo alienada a “C”, objetiv...Questão 457941204245802Direito UrbanísticoNa regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade definiu um aproveitamento mínimo – expresso, por exemplo, pelo c...Questão 457941204264681Direito UrbanísticoCom base na situação descrita e na Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar queQuestão 457941204267309Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constarQuestão 457941204272136Direito UrbanísticoConforme a Lei Municipal nº 2.157/2007, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Ribeirão Preto, estará isento de r...Questão 457941204277899Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 10.257/2001.Questão 457941204285267Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257) torna obrigatório o desenvolvimento do Plano Diretor para uma quantidade maior de municípios se comparado à Const...Questão 457941204285275Direito UrbanísticoO Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráterQuestão 457941204289763Direito UrbanísticoNo Brasil, algumas iniciativas estão sendo tomadas pelo governo federal no sentido de pensar e dotar as cidades de instrumentos e capacidades para a n...