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O registro de loteamento poderá ser cancelado
Nos compromissos de compra e venda do loteamento X, consta expressamente restrição convencional que impõe o uso exclusivamente residencial dos lotes a...
A definição de deficit habitacional adotada na formulação de políticas públicas, a partir de documentos oficiais, principalmente no âmbito federal, ma...
Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)
De acordo com a respectiva lei federal, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde ...
Sobre a lei de parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráter
A elaboração de projetos de loteamentos deverá ser precedida da fixação de diretrizes por parte da prefeitura, a pedido do interessado. Nesse caso, os...
De acordo com a lei de zoneamento, nos conjuntos residenciais, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento são calculados em relação ao conju...
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambien...