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Sobre a usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.
Com vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do conceito de função social da propriedade,...
De acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interess...
O Plano de Mobilidade Urbana é
Tendo em vista a disciplina da Lei nº 13.089/2015, o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e...
No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, quando o loteamento
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, art. 10, os núcleos urbanos informais existentes, ocupados sem oposição, há mais de cinco anos são suscetíveis d...
Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei nº 6.766/1979.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de ...
A condição mínima exigida, segundo a legislação vigente para realização de projetos de loteamentos, é