Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204272988Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei nº 6.766/1979.1457941204272988Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei nº 6.766/1979.AO pedido de registro do projeto de loteamento, perante o cartório de registro de imóveis, deve ser instruído com cópia do ato de aprovação do loteamento pela municipalidade, dentre outros documentos.BNos municípios cuja legislação for omissa, o prazo para que um projeto de parcelamento seja aprovado ou rejeitado será de 180 (cento e oitenta) dias.CQuando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido e processado simultaneamente perante todas as circunscrições.DA inexistência de protestos contra o loteador é condição objetiva para o registro do projeto de loteamento.ERealizado o pedido de cancelamento do registro do loteamento, pelo loteador, a prefeitura poderá se opor a tal pedido independentemente de fundamentação ou justo motivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211186Direito UrbanísticoSuponha que José, responsável pelo Loteamento Casas Sustentáveis, obteve na Prefeitura de Cerquilho a necessária aprovação do projeto de loteamento, o...Questão 457941204239997Direito UrbanísticoConsidere as seguintes definições de direitos, extraídas do Estatuto da Cidade (EC) e do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (PDE): (i...Questão 457941204240895Direito UrbanísticoNos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, os institutos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPT...Questão 457941204242625Direito UrbanísticoUma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos...Questão 457941204267705Direito UrbanísticoO Plano Diretor para cidades é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que deveQuestão 457941204268039Direito UrbanísticoO perímetro do Município de Itapevi foi dividido em diferentes zonas de uso. A zona que permite o parcelamento em lotes com área mínima de 140 m² (cen...Questão 457941204268054Direito UrbanísticoConstituem formas de subdivisão de lotes em parcelas menores, sem abertura de novas vias públicas, nos termos da legislação do município de Itapevi ap...Questão 457941204281872Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo emQuestão 457941204297492Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar queQuestão 457941204300517Direito UrbanísticoO ordenamento territorial do município deverá ser monitorado