Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204240895Nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, os institutos do parcelamento, edificação ou u...1457941204240895Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | IPTU Progressivo no TempoNos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, os institutos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação em títulos da dívida pública são definidos comoAsalvaguardas da liberdade econômica.Bincentivos ao empreendedorismo imobiliário.Cincentivos ao funcionamento do mercado de terras.Dinstrumentos intervencionistas de uso limitado à dinamização do mercado imobiliário.Esanções à propriedade imobiliária que não cumpre sua função social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207583Direito UrbanísticoUma construtora pretende edificar em um terreno de sua propriedade, localizado em uma zona urbana cujo plano diretor estabelece um coeficiente de apro...Questão 457941204232732Direito UrbanísticoMaria é natural e residente do Município de Piracicaba, assim como toda a sua família. Recentemente, passou por um forte abalo emocional, pois teve qu...Questão 457941204237152Direito UrbanísticoA Lei Complementar nº 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso d...Questão 457941204239998Direito UrbanísticoA definição de deficit habitacional adotada na formulação de políticas públicas, a partir de documentos oficiais, principalmente no âmbito federal, ma...Questão 457941204242626Direito UrbanísticoPara fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo ...Questão 457941204242688Direito UrbanísticoSegundo consta no artigo 2º da Lei Federal nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivoQuestão 457941204251484Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidadesQuestão 457941204258548Direito UrbanísticoConsidere a seguinte situação hipotética.Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido ...Questão 457941204272207Direito UrbanísticoAssinale, entre as alternativas, aquela que aponta um fator fundamental para a formação das periferias metropolitanas do sudeste brasileiro industrial...Questão 457941204274466Direito UrbanísticoPelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída que o proprietário de um terreno pode...