Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204242688Segundo consta no artigo 2º da Lei Federal nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por o...1457941204242688Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoSegundo consta no artigo 2º da Lei Federal nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivoAcriar regulamentos que socializem a propriedade de bens imóveis públicos e privados.Bordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.Cdeterminar princípios normativos que estabeleçam os limites dos territórios urbano e rural.Destabelecer normas contra a ocupação ilegal de imóveis por parte de movimentos sociais.Eregulamentar a ação de grileiros em benefício das comunidades urbanas mais vulneráveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203892Direito UrbanísticoAcerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos jurídicos e político...Questão 457941204209683Direito UrbanísticoConsidere-se o parcelamento do solo em terrenos:I. alagadiços e sujeitos a inundações eII. com declividade superior a 30%.Nos termos da legislação fed...Questão 457941204211186Direito UrbanísticoSuponha que José, responsável pelo Loteamento Casas Sustentáveis, obteve na Prefeitura de Cerquilho a necessária aprovação do projeto de loteamento, o...Questão 457941204242689Direito UrbanísticoAs competências da União sobre política urbana, entre outras atribuições, estão previstas no artigo 3º do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de...Questão 457941204243397Direito UrbanísticoA respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece queQuestão 457941204250641Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...Questão 457941204258366Direito UrbanísticoSobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei nº 6.766/79, é certo afirmar queQuestão 457941204265093Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, responda às questões de números 40 e 41.De acordo com o artigo 4º, inciso ...Questão 457941204268054Direito UrbanísticoConstituem formas de subdivisão de lotes em parcelas menores, sem abertura de novas vias públicas, nos termos da legislação do município de Itapevi ap...Questão 457941204281579Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho e 2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.