Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204281579De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho e 2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.1457941204281579Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho e 2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.ANos limites legais, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.BAntes do termo final do contrato não é possível extinguir-se o direito de superfície.CA concessão do direito de superfície não poderá ser realizada de forma gratuita.DO plano diretor não poderá, em nenhuma hipótese, fixar áreas nas quais o direito de construir possa ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.EDecorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, mediante depósito prévio do valor do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207383Direito UrbanísticoA Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município.Uma dessas determinações é queQuestão 457941204209498Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e seu artigo 6º define que deve haver prioridade dos modos de ...Questão 457941204216691Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em ...Questão 457941204234008Direito UrbanísticoAcerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.Questão 457941204234033Direito UrbanísticoConsidere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante lei complementar estadual. Tal região possui estr...Questão 457941204242626Direito UrbanísticoPara fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo ...Questão 457941204243279Direito UrbanísticoCom relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204252656Direito UrbanísticoUm terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m², foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construíra...Questão 457941204266428Direito UrbanísticoDentre os instrumentos em geral da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa que faz menção apenas aos classificados como...Questão 457941204301627Direito UrbanísticoConforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,