Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204207383A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município.Uma dessas d...1457941204207383Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município.Uma dessas determinações é queAa via particular de circulação de veículos deverá possuir largura mínima de 5,00 metros nos condomínios de lotes.Bo comprimento máximo das quadras em loteamento será de 300,00 metros.Ca reserva de faixa de terreno, com no mínimo 25,00 metros, para vias de circulação às margens das estradas de ferro é obrigatória.Da área mínima destinada a chácara ou sítio de recreio será de 3.000,00 metros quadrados.Eo parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 20% é vedado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213008Direito UrbanísticoConsidere a seguinte situação hipotética: Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da con...Questão 457941204248621Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250664Direito UrbanísticoO Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, disciplinou, entre outros, as diretrizes gerais para o plane...Questão 457941204251051Direito UrbanísticoCom relação à aprovação do projeto de loteamento junto à Municipalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260407Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, art. 10, os núcleos urbanos informais existentes, ocupados sem oposição, há mais de cinco anos são suscetíveis d...Questão 457941204268540Direito UrbanísticoHerculano era proprietário de um terreno que foi considerado subutilizado pelo Município, tendo sido devidamente notificado pela Prefeitura para cumpr...Questão 457941204271959Direito UrbanísticoO loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadasQuestão 457941204284301Direito UrbanísticoCom referência à lei do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285283Direito Urbanístico“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a ex...Questão 457941204286087Direito UrbanísticoO direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...