Com referência à lei do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.

Na hipótese de a Administração de Mogi das Cruzes notificar o proprietário de um imóvel e esse descumprir as condições e os prazos previstos para o pa...

Com vistas à regulamentação dos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram propostos, na legislação federal, dois instrumentos de regularização ...

Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso p...

Com relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de impacto de vizinhança (EIV), contemplando os e...

Sobre a legislação federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, é correto afirmar que

O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráter

Em uma área central de uma cidade brasileira, existe um patrimônio arquitetônico privado formado por casarios históricos que a prefeitura e sua popula...

Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprie...

O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que