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A respeito da Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.
Considere-se o parcelamento do solo em terrenos:I. alagadiços e sujeitos a inundações eII. com declividade superior a 30%.Nos termos da legislação fed...
A Lei nº 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será possível para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, util...
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem opo...
O Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana
As competências da União sobre política urbana, entre outras atribuições, estão previstas no artigo 3º do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de...
Um parcelamento do solo será implantado em zona habitacional declarada como de interesse social (ZHIS) no plano diretor de um município brasileiro. A ...
Considere a seguinte situação hipotética.Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido ...
Em relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece que
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
A elaboração de projetos de loteamentos deverá ser precedida da fixação de diretrizes por parte da prefeitura, a pedido do interessado. Nesse caso, os...