Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204237553O Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana1457941204237553Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbanaAorganizar a provisão pública de infraestrutura urbana e equipamentos sociais, no quadro dos Planos Diretores Estratégicos.Bgarantir o pleno exercício do direito de propriedade imobiliária, em um ambiente de liberdade econômica.Cordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.Dconter o crescimento populacional nas cidades brasileiras.Elimitar o mercado imobiliário urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216711Direito UrbanísticoJoana recebeu, por concessão de Teobaldo, o direito de superfície sobre um enorme terreno de propriedade dele, com a finalidade específica de construi...Questão 457941204237902Direito UrbanísticoConsidere que o Ministério Público, no âmbito de um inquérito civil, está apurando a omissão do Município X na realização de medidas efetivas para imp...Questão 457941204253742Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermu...Questão 457941204254861Direito UrbanísticoSegundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, salvo maiores exigências da legislação específica, nos loteamentos ao longo das águas correntes...Questão 457941204261878Direito UrbanísticoDe forma genérica, prevista na legislação federal de loteamento, é condição para área de lote mínimo:Questão 457941204273586Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941204273867Direito UrbanísticoAquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados ...Questão 457941204297036Direito UrbanísticoParcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública ...Questão 457941204298382Direito UrbanísticoConforme o parágrafo único do artigo 14 da Lei da Mobilidade Urbana nº 12.587/2012, os usuários dos serviços terão o direito de ser informados, em lin...Questão 457941204301610Direito UrbanísticoConsiderem-se as situações (i) divisão de um lote resultante de loteamento aprovado e registrado, e (ii) subdivisão de uma gleba em lotes destinados a...