Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204250641Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento,...1457941204250641Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Assim, é correto afirmar:Aconsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões estão dispensadas de atender aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.Bconsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.Ca infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída apenas pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, e vias de circulação.Dconsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204240895Direito UrbanísticoNos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, os institutos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPT...Questão 457941204252648Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante as regras constantes na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assim como nas legislações es...Questão 457941204254861Direito UrbanísticoSegundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, salvo maiores exigências da legislação específica, nos loteamentos ao longo das águas correntes...Questão 457941204258283Direito UrbanísticoNo que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260889Direito UrbanísticoFoi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; I...Questão 457941204272167Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclus...Questão 457941204272736Direito UrbanísticoA fiscalização municipal recebeu denúncia de obra sendo executada sem autorização, em imóvel residencial regularmente ocupado. Em vistoria, constatou-...Questão 457941204278677Direito UrbanísticoTêm direito à concessão especial para fins de moradia aqueles que, até 22 de dezembro de 2016, possuírem como seu, ininterruptamente e sem oposição, p...Questão 457941204295485Direito UrbanísticoA lei nº 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4º traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alter...Questão 457941204296175Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quando