Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204296175Segundo a Lei Federal nº 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e ...1457941204296175Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Competências Legislativas e AdministrativasSegundo a Lei Federal nº 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quandoAlocalizados em áreas de interesse especial, tais como as áreas industriais e residenciais de baixa renda.Bo loteamento ou desmembramento localizar-se em área central do município.Co loteamento ou desmembramento pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas.Do loteamento abranger área entre 100000 m² e 400000 m².Eo loteamento abranger área máxima de 800000 m².ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204015Direito UrbanísticoNo que concerne à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), disciplinada pela Lei nº 13.465/2017, assinale a alternativa correta.Questão 457941204209682Direito UrbanísticoA partir de diretrizes e regulamentação de seu Plano Diretor, em linha com o Estatuto da Cidade, um município brasileiro elaborou plano de recuperação...Questão 457941204233101Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem opo...Questão 457941204245802Direito UrbanísticoNa regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade definiu um aproveitamento mínimo – expresso, por exemplo, pelo c...Questão 457941204248621Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258367Direito UrbanísticoCaso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos t...Questão 457941204262503Direito UrbanísticoO Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 189/2018) estabelece, em seu art. 3º, os objetivos gerais da política urbana do município, dentre os ...Questão 457941204278704Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente.Assinale ...Questão 457941204297441Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.Questão 457941204308146Direito UrbanísticoO cadastro técnico é uma importante ferramenta para os gestores públicos. Para ser eficiente precisa ter uma boa base cartográfica, com informações ge...