Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204297441Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.1457941204297441Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Desapropriação com Pagamento em TítulosAssinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.AEntre os tipos de desapropriação, o direito brasileiro contempla aquela decorrente do desatendimento a normas do Plano Diretor, a chamada desapropriação-sanção, que se faz mediante prévia e justa indenização em dinheiro.BApós a aplicação do IPTU progressivo no tempo, na forma da lei, pelo período de três anos, sem que o proprietário cumpra as obrigações legais relativas ao imóvel, o Município poderá proceder à desapropriação.CA declaração expropriatória a ser decretada pelo Prefeito Municipal ou por lei da Câmara Municipal tem, entre seus efeitos, o poder de retirar o bem da posse do seu proprietário.DCaso o imóvel expropriado não tenha o destino para o qual se desapropriou, o Munícipe tem o direito de exigir de volta o seu imóvel por meio do instituto da retrocessão.EO Município, como expropriante, pode desistir da desapropriação a qualquer tempo, mesmo após a adjudicação, revogando o ato expropriatório e pagando a indenização ao expropriado por eventuais prejuízos causados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204081Direito UrbanísticoA legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título,...Questão 457941204216829Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/1999, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, em terrenos inclinados, o parcelamento do ...Questão 457941204218070Direito UrbanísticoTrata-se de um documento implementado pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e determ...Questão 457941204239052Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana éQuestão 457941204240897Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Metrópole, (i) a representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viá...Questão 457941204245497Direito UrbanísticoA formulação de diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Sertãozinho, é de competênciaQuestão 457941204260606Direito UrbanísticoSe caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a Constituição Federal (artigo 182) e o Est...Questão 457941204277647Direito UrbanísticoSobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279686Direito UrbanísticoO direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, éQuestão 457941204301444Direito UrbanísticoA respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar: