Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204245497A formulação de diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Sertãozinho, é de...1457941204245497Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A formulação de diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Sertãozinho, é de competênciaAmunicipal, conforme definido em lei federal, vigorando pelo prazo máximo de um ano, período no qual o requerente deverá apresentar o projeto definitivo do parcelamento pretendido.Bmunicipal, conforme definido em lei federal, vigorando pelo prazo máximo de dois anos, período no qual o requerente deverá aprovar no GRAPROHAB o projeto definitivo do parcelamento pretendido.Cestadual, no âmbito do GRAPROHAB, vigorando pelo prazo máximo de um ano, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura o projeto definitivo do parcelamento pretendido.Dconcorrente estadual e municipal, vigorando pelo prazo máximo de quatro anos, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura o projeto definitivo do parcelamento pretendido.Econcorrente estadual e municipal, vigorando pelo prazo máximo de quatro anos, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura e no GRAPROHAB o projeto definitivo do parcelamento pretendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204098Direito UrbanísticoO município arrecadou um bem imóvel abandonado, de acordo com o procedimento previsto na Lei Complementar Municipal nº 399/2024 – Plano Diretor Estrat...Questão 457941204204322Direito UrbanísticoNo Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma escola pública no...Questão 457941204204527Direito UrbanísticoO plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento ...Questão 457941204209936Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 11.124/2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHISQuestão 457941204245803Direito UrbanísticoEm linha com a regulamentação federal correspondente, o Plano Diretor de Araçatuba define instrumentos da política urbana, distinguindo (i) institutos...Questão 457941204267309Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constarQuestão 457941204267467Direito UrbanísticoDe acordo com a respectiva lei federal, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde ...Questão 457941204267705Direito UrbanísticoO Plano Diretor para cidades é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que deveQuestão 457941204280391Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da Cidade:Questão 457941204310620Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que