São diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da Cidade:

O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento ...

Considere o projeto de um centro comunitário municipal situado em Campinas, que terá 1.800 m² de área construída. O terreno no qual o projeto deve ser...

A Lei Complementar nº 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso d...

Segundo consta no artigo 2º da Lei Federal nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo

Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.

Considerando-se o disposto na Constituição Estadual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municí...

Quanto ao desmembramento e divisão de lotes, é correto afirmar que

De forma genérica, prevista na legislação federal de loteamento, é condição para área de lote mínimo:

Os loteamentos deverão atender, pelo menos, ao seguinte requisito:

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que: