Considere o projeto de um centro comunitário municipal situado em Campinas, que terá 1.800 m² de área construída. O terr...

Nos termos da Lei nº 13.465/2017, Lei de Regularização Fundiária, o poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base n...

A legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título,...

Sobre a faixa de arejamento de um projeto, considerando a lei de uso e ocupação do solo do município de Campinas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma di...

Segundo a Lei federal nº 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto

O Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constar

A Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente.Assinale ...

O Direito de Preempção, instrumento urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, tem como objetivo conceder

O Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipament...