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Quanto ao desmembramento e divisão de lotes, é correto afirmar que
Trata-se de um documento implementado pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e determ...
Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, dos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, entre outros requisitos, que os lote...
Para fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo ...
O município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava sendo alienada a “C”, objetiv...
Terreno urbano não edificado de cerca de 1000 m² (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habi...
O direito de preempção, previsto na Lei nº 10.257/01, confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...
Sobre a usucapião especial de imóvel urbano, prevista no estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo estabelece, quanto ao direito de preempção:
Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que: