O Plano Diretor para cidades é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que deve

Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, dos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, entre outros requisitos, que os lote...

O direito de preempção está previsto no artigo 25 da Lei Federal nº 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Conforme estabelece o referido ...

Com relação ao Direito de Preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto da alienaçã...

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m², por Y anos, ininterruptamente e sem oposição,...

A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 10.257/2001.

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho e 2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.

Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprie...

São instrumentos da política urbana:

O cadastro técnico é uma importante ferramenta para os gestores públicos. Para ser eficiente precisa ter uma boa base cartográfica, com informações ge...