Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204250898A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta...1457941204250898Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoA respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.AO princípio da proporcionalidade se correlaciona com o efetivo controle da função social da propriedade, podendo isentar o proprietário de imóvel subutilizado das penalidades previstas constitucionalmente quando comprovada a sua hipossuficiência.BO princípio da legalidade constitui vedação para que Municípios com menos de 20 mil habitantes elaborem seus planos diretores.CO princípio da igualdade fundamenta a diretriz da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.DO princípio da função pública do urbanismo, expressamente previsto na Constituição Federal, materializa-se na competência concorrente da União, Estados e Municípios para promover programas habitacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215441Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...Questão 457941204215971Direito UrbanísticoDe acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Itatiba, é livre a implantação e execução, ainda que em recuos, afastamentos ou espaços ...Questão 457941204237902Direito UrbanísticoConsidere que o Ministério Público, no âmbito de um inquérito civil, está apurando a omissão do Município X na realização de medidas efetivas para imp...Questão 457941204239996Direito UrbanísticoUm particular colocou à venda, em uma cidade brasileira, lotes de terra demarcados em arruamento novo, previamente ao registro do parcelamento do solo...Questão 457941204245496Direito UrbanísticoCom relação ao Direito de Preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto da alienaçã...Questão 457941204250641Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...Questão 457941204252282Direito UrbanísticoÉ dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal em se tratando deQuestão 457941204268540Direito UrbanísticoHerculano era proprietário de um terreno que foi considerado subutilizado pelo Município, tendo sido devidamente notificado pela Prefeitura para cumpr...Questão 457941204295485Direito UrbanísticoA lei nº 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4º traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alter...Questão 457941204302461Direito UrbanísticoQuanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação: