Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204242034No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro ...1457941204242034Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e DesmembramentoNo que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, quando o loteamentoAestiver localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade estadual.Babranger área superior a 1.000.000 m², caberá ao Estado disciplinar a aprovação pelo Município.Clocalizar-se em área que pertença a mais de um município, ou em aglomerações urbanas, a aprovação caberá ao Estado.Destiver localizado em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada, caberá ao Estado disciplinar a aprovação pelo Município.Eestiver localizado em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, caberá à União disciplinar a aprovação pelo Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205603Direito UrbanísticoO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais deQuestão 457941204218532Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta a respeito de glebas existentes, no município de Campinas, com áreas maiores que 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) ...Questão 457941204239052Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana éQuestão 457941204242625Direito UrbanísticoUma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos...Questão 457941204252236Direito UrbanísticoCom vistas à regulamentação dos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram propostos, na legislação federal, dois instrumentos de regularização ...Questão 457941204272116Direito UrbanísticoA legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais éQuestão 457941204275330Direito UrbanísticoPara o parcelamento do solo, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse so...Questão 457941204296175Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quandoQuestão 457941204298020Direito UrbanísticoSegundo o Plano Diretor do Município de Poá/SP, quanto ao estudo de impacto de vizinhança, são considerados empreendimentos e atividades impactantes, ...Questão 457941204309866Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,