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Acerca do que dispõe a Lei no 10.257/01, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...
Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) no Município X e deseja ser o responsável por realizar a implantação ...
O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...
No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da ...
Um particular colocou à venda, em uma cidade brasileira, lotes de terra demarcados em arruamento novo, previamente ao registro do parcelamento do solo...
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se...
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades
Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da l...
Conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de inte...
Conforme a Lei Federal nº 10.257/2001, artigo 9º, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiç...