Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204300416Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Plano Diretor, nos termos da Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto...1457941204300416Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Plano Diretor, nos termos da Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto das Cidades).AA obrigatoriedade do plano diretor existe somente para cidades com mais de 100 (cem) mil habitantes ou em áreas de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.BO plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, sendo obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.CNão é obrigatório que o plano diretor contenha um sistema de acompanhamento e controle, mas apenas a publicidade de seus documentos.DA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos, para áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.ENo caso de cidades com mais de 100 (cem) mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234008Direito UrbanísticoAcerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237152Direito UrbanísticoA Lei Complementar nº 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso d...Questão 457941204241666Direito UrbanísticoA usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, a...Questão 457941204248621Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250656Direito UrbanísticoA política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi inserida no texto constitucional por força de uma emenda popular à Cons...Questão 457941204253573Direito UrbanísticoNo condomínio de acesso controlado,Questão 457941204272201Direito UrbanísticoUma prefeitura brasileira em cujo território existem favelas em áreas de risco geotécnico estuda implantar um programa de intervenção nesses assentame...Questão 457941204273201Direito UrbanísticoConforme a Lei Federal nº 10.257/2001, artigo 9º, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiç...Questão 457941204279292Direito UrbanísticoPedro obteve a aprovação, pela Prefeitura Municipal, de um projeto de loteamento, bem como promoveu o registro do mesmo perante o Cartório de Registro...Questão 457941204297441Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.